Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

20 de Julho de 2021

Senado pode votar medidas de proteção ao trabalhador na pandemia

O Senado deve analisar em breve uma proposta que institui uma série de medidas de proteção para trazer mais segurança ao retorno, reinserção ou continuidade do trabalhador no ambiente de trabalho. O PL 2.477/2021 determina ao Poder Executivo a criação de normas regulamentadoras (NRs) durante o período de enfrentamento à covid-19.

TRT3

19 de Julho de 2021

Acordo homologado em lide simulada é anulado pela Justiça do Trabalho

Por maioria de votos, os integrantes da 2ª Seção Especializada de Dissídios Individuais julgaram procedente a ação rescisória ajuizada por ex-empregado de uma pizzaria para determinar a desconstituição da transação judicial homologada pelo juízo da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Atuando como relator, o juiz convocado Flávio Vilson da Silva ...

TST

19 de Julho de 2021

Radialista não terá hora de intervalo intrajornada computada como horas de trajeto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a Rádio e Televisão Record S.A., de São Paulo (SP), a pagar a um radialista horas extras de intervalo intrajornada. O empregado pedia que fosse computado para o intervalo intrajornada o tempo que levava de casa para a empresa, mas o colegiado concluiu que o tempo de ...

TRT2

19 de Julho de 2021

TRT-2 Determina Reajuste Para Ferroviários Das Linhas 11, 12 E 13 Da TM

O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região decidiu neste domingo (18) conceder reajuste para os ferroviários que atuam na TM nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central Brasil, em audiência de dissídio coletivo. O reajuste será calculado de acordo com o í ...

TST

16 de Julho de 2021

Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de doença ocupacional feito por auxiliar de produção da Videplast Indústria de Embalagens Ltda. que desenvolveu tendinite no ombro esquerdo. Apesar de o Nexo Técnico Epidemiológico da Previdência Social prever a relação entre a ...

STF

16 de Julho de 2021

OAB contesta decisões da Justiça do Trabalho sobre estabilidade de celetistas da seccional do RJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisões da Justiça do Trabalho que concedem estabilidade aos empregados da seccional do Rio de Janeiro contratados sob o regime celetista. A matéria é objeto da?Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 862, distribuída à minis ...

TST

15 de Julho de 2021

Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o sindicato dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas da região de Sumaré (SP) tem legitimidade ativa para, como substituto processual, apresentar reclamação trabalhista contra a Villares Metal S.A. pedindo o pagamento de horas extras a empregados representados na ação. Os ministros ...

CNM

15 de Julho de 2021

Novo parcelamento de dívidas previdenciárias avança em reunião da CNM com governo e Congresso

A proposta de parcelamento das dívidas previdenciária dos Municípios - tanto com Regimes Próprios quanto com o Regime Geral de Previdência Social (RPPS e RGPS, respectivamente) - segue em debate e foi tratada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em reunião virtual, nesta quarta-feira, 14 de julho, com representantes do governo federal e ...

TST

14 de Julho de 2021

Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta da Alsco Toalheiro Brasil Ltda., aplicadas por a empresa não ter juntado carta de preposição no prazo determinado pelo juízo no curso da ação trabalhista de uma auxiliar de produção. Segundo os ministros, a juntada da carta de preposição decorre da prá ...

TRT3

13 de Julho de 2021

Falta de controle de horário não garante direito a horas extras a doméstica

Os julgadores da Quinta Turma do TRT de Minas confirmaram a decisão que rejeitou pedido de pagamento das horas extras a uma empregada doméstica. O fato de a ex-patroa não ter apresentado os controles de horário nos autos não foi considerado suficiente para reconhecer a jornada alegada na inicial, tendo em vista o conteúdo do depoimento da própria ...

TST

13 de Julho de 2021

Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um técnico de manutenção da Petrobras Transportes S.A. – Transpetro o direito ao repouso remunerado em regime de sobreaviso. A decisão, que proveu o recurso da Petrobras, entendeu que a atividade desempenhada pelo empregado não era específica de trabalhadores que a ...

SEFAZ-AL

12 de Julho de 2021

Alagoas cresce em arrecadação de janeiro a maio e projeta investimentos de R$ 2,3 bilhões em 2021

Alagoas foi um dos estados que mais cresceu a arrecadação de janeiro a maio deste ano. O índice de arrecadação no país já superou em R$ 45,1 bilhões o resultado obtido no mesmo período de 2019, antes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme publicação do jornal Estado de S.Paulo (Estadão) nesta segunda-feira (12).

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