Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

26 de Julho de 2021

Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE, do Rio de Janeiro-RJ, que pretendia a condenação da companhia por desvio de função. Para o colegiado, não foi demonstrado que as funções desempenhadas pelo empregado eram incompatíveis com o cargo no qual estava enquadrado ...

TJAC

23 de Julho de 2021

Segunda Turma Recursal nega indenização para motorista bloqueado por aplicativo

Um motorista de um aplicativo de transporte cadastrou um veículo, mas estava trabalhando com outro. Ele disse que sempre avisava aos ageiros que iria em outro carro, porque o que está registrado na plataforma encontrava-se em manutenção. Mas, apesar disso, os usuários o denunciaram, pois não se sentiram seguros.

TRT3

23 de Julho de 2021

Justiça condena mineradora a pagar indenização a companheira e filhos de trabalhador morto

O juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, condenou uma mineradora a pagar indenização por danos morais à companheira e aos três filhos de ex-empregado, vítima fatal de silicose. A mineradora foi condenada a pagar R$ 20 mil a cada um dos familiares, o que totaliza uma indenização no valor de R$ 80 mil.

TST

23 de Julho de 2021

Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista do Banco Bradesco S.A. para reformar decisão que havia condenado o banco a pagar a verba “Prêmio Especial de Desligamento” a uma bancária aposentada. O colegiado avaliou que a bancária não preenche o requisito de idade para obter o direito previsto no programa de desligame ...

ST

22 de Julho de 2021

issão pelo Contrato Verde Amarelo teve crescimento antes da pandemia da covid-19

Durante o período de 1° de janeiro a 20 de abril de 2020 (111 dias) em que foi possível realizar a contratação por meio do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (CTVA), foram itidos 12.993 trabalhadores nessa modalidade. O detalhamento mensal por issão e desligamento segue no gráfico abaixo:

ST

22 de Julho de 2021

Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia de covid-19

Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Uma, de orientações gerais, é assinada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) com o Minis ...

TST

22 de Julho de 2021

Desconto de salário de temporários do total de vendas não prejudica comissões de vendedora

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não itiu recurso de uma vendedora das Lojas Renner S.A. em processo no qual a trabalhadora buscou o pagamento de diferenças salariais referentes a comissões, alegando prejuízo na forma de cálculo feito pela empresa, que descontava do total das vendas os salários dos trabalhadores temporários. Para ...

TRT15

21 de Julho de 2021

Aposentadoria Por Invalidez Não Autoriza Cancelamento De Plano De Saúde Do Empregado

Um consórcio de empresas do ramo da construção civil teve seus pedidos negados em 2ª instância pela 4ª Turma do TRT da 2ª Região. No recurso, o Consórcio Construtor São Lourenço (CCSL) pleiteava modificar a decisão de 1º grau, que o condenou a retomar o pagamento do convênio médico a um empregado após sua aposentadoria por invalidez. O recorrente ...

TRT3

21 de Julho de 2021

Juíza confirma decisão que negou vínculo de emprego entre ex-conselheiro e o Cruzeiro

A juíza Ha Christina Murta Campos julgou procedentes os embargos de declaração ajuizados por um engenheiro civil, ex-conselheiro do Cruzeiro Esporte Clube. Ele havia apontado algumas omissões na sentença, que foram sanadas pela magistrada. No entanto, os fundamentos foram mantidos.

TST

21 de Julho de 2021

Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Unimed de Belém - Cooperativa de Trabalho Médico do pagamento de multa de 10% no caso de não pagamento das verbas rescisórias devidas a um agente de portaria no prazo estabelecido para cumprimento da sentença. Conforme entendimento do colegiado no TST, a multa ofende o princípio do devido ...

TST

20 de Julho de 2021

Advogado que arrematou imóvel terá de esperar trâmite processual para posse

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu petição avulsa protocolada por advogado do Rio de Janeiro (RJ) que pretendia cassar decisão que suspendeu o andamento da execução de imóvel por ele arrematado em 2018, até que recurso interposto pelo executado tenha seu trâmite encerrado. A petição avulsa foi considerada meio processual i ...

STF

20 de Julho de 2021

Peritos do INSS questionam forma de concessão de auxílio por incapacidade temporária

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6928 contra dispositivo da Lei 14.131/2021, que autoriza, até 31/12/2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.