Já está disponível o de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo, plataforma interativa que reúne dados nacionais sobre o à atenção psicossocial para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a ferramenta traz um retrato atualizado da estrutura de atendimento, do uso de medicação psicotrópica e das iniciativas intersetoriais nos estados que contam com o papel protagonista do Poder Judiciário.

e o de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo

Os dados mostram que, entre os 12 mil adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas com restrição ou privação de liberdade, 2,3 mil aram a fazer uso de medicação psicotrópica com prescrição após o início da medida. Outros 500 já utilizavam esse tipo de medicação antes de ingressar no sistema.

A análise por raça/cor evidencia que a maior parte dos adolescentes medicados se autodeclara preta ou parda, reforçando a sobrerrepresentação desses grupos no sistema. São expressivas as demandas por questões relacionadas a uso de álcool e outras drogas, além de sofrimento psíquico.

Com atualização semestral, o sistematiza informações do Levantamento Nacional do Sinase e de cadastros do Ministério da Saúde. Também reúne dados sobre iniciativas articuladas entre Judiciário e Executivo para a garantia do direito à saúde. A proposta é apoiar a formulação de políticas públicas com base em evidências e promover maior transparência no acompanhamento da política socioeducativa.

“O sistema socioeducativo lida com uma realidade complexa, e as questões de saúde mental precisam ser urgentemente debatidas. Com este , damos mais um o no compromisso de garantir respostas coordenadas e efetivas para proteger os direitos de adolescentes que estão sob responsabilidade do Estado”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.

A secretária nacional dos direitos da criança e do adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, aponta que “os dados do Levantamento Sinase de 2024 evidenciam a urgência de ações e estratégias voltadas aos cuidados em saúde metal de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em todo o país. Esses dados se qualificam quando são considerados marcadores sociais importantes como gênero e raça, pois marcam identidades atravessadas pelas experiências do cumprimento de medida socioeducativa e, consequentemente, sua saúde mental. Por isso, evidenciar esses marcadores no levantamento de dados em saúde mental é uma ferramenta importante para a qualificação do atendimento e melhoria da política pública. Dessa forma, o de Saúde Mental, além de permitir a visualização do contexto de saúde mental de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, possibilitando a construção de estratégias conjuntas entre os Poderes Executivo e Judiciário, visa à garantia da saúde integral de adolescentes e jovens nesses contextos e qualifica o atendimento socioeducativo nos âmbitos municipais, estaduais, distrital e nacional”.

Mapeamento inédito 

Pela primeira vez, informações sobre municípios habilitados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari) estão disponíveis ao público sem necessidade de solicitação via Lei de o à Informação. O também permite consultar a oferta da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) nos territórios, com a rápida visualização da presença de Caps, Caps infantis e equipes multiprofissionais nos territórios.

Outro destaque é o mapeamento de iniciativas com participação do Judiciário em 11 estados, como grupos de trabalho específicos, comitês estaduais de implantação da política de saúde mental e frentes articuladas com as secretarias de saúde. “Os dados mostram a urgência de ações coordenadas. Esperamos que o sirva de base para gestores e operadores do sistema aprimorarem estratégias, priorizando o cuidado em liberdade e a saúde integral como eixo de atuação”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Edinaldo César Santos.

Texto: Renata Assumpção
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias