Valor será revertido para a União 

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) localizou mais de R$ 22 milhões em contas judiciais vinculadas a um único processo trabalhista. Os recursos estavam depositados em 22 contas distintas, todas relacionadas aos autos físicos de um processo iniciado em 2006, atualmente digitalizado no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

A ação trata de um pedido de anulação de débito fiscal apresentado por uma empresa de mineração, autuada pela Delegacia Regional do Trabalho por recolher de forma incorreta o FGTS incidente sobre o adicional de 1/3 das férias dos empregados. 

Esforço coordenado permitiu a identificação dos valores 

Uma ação conjunta entre a 9ª Vara do Trabalho de Vitória e a Caixa Econômica Federal (CEF) – Posto de Atendimento Bancário (PAB) Justiça do Trabalho – a partir do cruzamento de dados e da análise minuciosa das contas vinculadas ao processo, identificou o valor de R$ 22.752.287,27. 

Segundo o diretor de secretaria da 9ª Vara, Eduardo Trindade da Silva, a parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) foi essencial para o sucesso da ação. Ele também ressaltou a agilidade no cumprimento da decisão judicial que determinou a unificação das contas do processo no sistema eletrônico. 

“Essa cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Caixa Econômica Federal é de suma importância para o alcance dos melhores resultados na prestação jurisdicional", afirmou. 

Os valores, que estavam sem movimentação, sem saque e sem destinação, já têm liberação judicial autorizada e serão revertidos à União Federal, conforme estabelece a legislação vigente. 

Garimpo é pauta institucional 

O Projeto Garimpo tem sido tema de articulação institucional no TRT-17 desde o início da atual gestão. A iniciativa foi discutida ainda na primeira reunião entre a Presidência e representantes da advocacia trabalhista capixaba. 

Como desdobramento desse diálogo foi instituída uma força-tarefa coordenada pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (Codom), que realiza a análise e triagem de processos físicos arquivados e avalia se há saldo remanescente. Identificada a existência de valores esquecidos, os titulares são formalmente notificados para realizar o saque. 

Sobre o Projeto Garimpo 

Regulamentado pelo Ato Conjunto TST.CSJT. CGJT nº 61/2024 e coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Projeto Garimpo tem como objetivo identificar valores esquecidos em contas judiciais, como depósitos recursais, honorários periciais e alvarás, que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos, mesmo após o encerramento do processo.  

Esses valores, em geral, estão vinculados a processos antigos, arquivados ou com decisões definitivas, mas permanecem com saldo em aberto por falta de movimentação das partes — mesmo após notificação pelas unidades judiciárias.